Todas as normas constitucionais derivadas e as normas infraconstitucionais são PRESUMIDAS RELATIVAMENTE CONSTITUCIONAIS, ou seja, elas nascem produzindo seus efeitos jurídicos, mas podem ser declaradas inconstitucionais.
Já as normas constitucionais ORIGINÁRIAS, gozam de PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CONSTITUCIONALIDADE, ou seja, são presumidas absolutamente constitucionais, o que quer dizer ques essas normas NÃO PODEM SER DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS. O STF diz que não pode declarar a inconstitucionalidade dessas normas criadas para reger nosso Estado e que criaram a Corte Suprema para resguardá-las e protegê-las.
Neste blog compartinho conteúdos de estudo escritos de forma bem didática com objetivo de tornar mais fácil a compreensão. São anotações, resumos explicativos, esquemas, planilhas..., textos escritos cuidadosamente com uma linguagem, simples, acessível. Espero ajudar em seu estudo. Se estiver gostando, por favor, compartilhe, faça seu comentário, contribua para que possamos continuar trazendo conteúdos que facilitem seus estudos. Forte abraço!
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