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segunda-feira, 5 de maio de 2014
NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS
Tanto no corpo fixo quanto no ADCT há normas constitucionais originárias - aquelas que "nasceram" junto com a Constituição em 05 de outubro de 1988 - e normas constitucionais derivadas, provenientes de Emendas Constitucionais (por meio do Poder Reformador).
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