CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (SEGUNDO NORBERTO BOBBIO). IMPORTANTE!!!

a)      DIREITOS DE 1ª DIMENSÃO:

Direito que primeiro foram reconhecidos, também chamados de Direitos Individuais (liberdades públicas). Ex: vida, liberdade, propriedade, etc.

O Estado tem o DEVER principal de NÃO FAZER, não agir, ou seja, não tirar minha vida, não tirar minha propriedade, salvo exceções (Morte em caso de guerra declarada, desapropriação).

a)      DIREITOS DE 2ª DIMENSÃO:

São os Direitos Sociais. Ex: educação, saúde, alimentação, moradia, segurança, etc.

O Estado tem o DEVER DE FAZER, agir.

a)      DIREITOS DE 3ª DIMENSÃO:

Direitos Globais, difusos, metaindividuais, pertencem a uma coletividade grande de pessoas. Ex: meio ambiente sadio, art.225; busca pela paz, art.4º, VI.