MODALIDADES DE USUCAPIÃO

MODALIDADES DE USUCAPIÃO
TIPO		EXTRAORDINÁRIO		ORDINÁRIO		CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL			COLETIVO
IDENTIFICAÇÃO		10 ANOS	15 ANOS	05 ANOS	10 ANOS	URBANO	RURAL	FAMILIAR
PREVISÃO LEGAL		Art. 1238, parágrafo único, CC	Art. 1238, CC	Art. 1242, parágrafo único, CC	Art. 1242, CC	Art. 183, CF e art. 1.240, CC	Art. 191, CF e 1.239, CC	Art. 1240-A, CC	Art. 10 do Estatuto da Cidade
REQUIZITOS	PRAZO	10 ANOS	15 ANOS	05 ANOS	10 ANOS	05 ANOS	05 ANOS	Exercício da posse direta e exclusiva por 02 ANOS ininterruptamente e sem oposição	05 ANOS
	ÁREA	-	-	-	-	Área urbana com até 250m²	Área de terra em zona rural não superior a 50 hectares	Imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar	Áreas urbanas com mais de 250m²
	ÂNIMUS	Ânimo de DONO	Ânimo de DONO	Ânimo de DONO	Ânimo de DONO	-	-	-	-
	TIPO DE POSSE	CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA	CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA	CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA	CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA	-	-	-	-
	UTILIZAÇÃO	o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo	-	o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico	-	Moradia ou de sua família	Que a terra seja produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia	Utilização para sua moradia ou de sua família	Ocupadas por população de baixa renda para sua moradia
	TÍTULO	NÃO PRECISA de justo título e boa-fé	NÃO PRECISA de justo título e boa-fé	PRECISA Justo título e boa-fé	PRECISA Justo título e boa-fé	-	-	-	-
	BEM ÚNICO OU NÃO	NÃO IMPORTA	NÃO IMPORTA	NÃO IMPORTA	NÃO IMPORTA	Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural	Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural	Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural	Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural
	OUTROS	-	-	-	-	-	-	-	Não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor