DICA TÉCNICA: Distinção entre a FORMA (que é o texto escrito) e a NORMA (que é o conteúdo do texto escrito. O que ele, o texto, quer dizer).

"Artigos", "parágrafos", "incisos" e "alíneas" são parte integrantes do texto (forma), e não da norma (conteúdo). Por isso, em exames orais ou provas escritas, evite falar "o art. 'x' prescreve isso ou aquilo". Dê preferência por afirmar que "a NORMA do art. 'x' prescreve isso ou aquilo": é tecnicamente mais correto.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo - 5a Ed. - São Paulo: Saraiva, 2015. p.49