- PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO: a licitação deve ser decidida, não de acordo com preferências pessoais, mas com base no critério definido no edital segundo o TIPO DE LICITAÇÃO.
Tipos de licitação:
1) Menor Preço: só interessa o valor ofertado (geralmente utilizada para compra de produtos de baixo valor unitário e de ampla oferta. Ex.: caneta);
2) Melhor Técnica: alta complexidade (exige a maior qualidade possível. Ex.: asfaltamento de autódromo);
3) Técnica e Preço: complexidade intermediária (Ex.: compra de equipamentos de informática; contratação de agência de propaganda);
4) Maior Lance ou Oferta: leilão;
5) Menor lance: pregão.
- PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO (Edital e Carta Convite) CONVOCATÓRIO: todas as regras do procedimento, condições de participação e descrição do objeto devem estar previstos no Edital ou na Carta Convite.
Obs.: havendo modificação no edital, duas normas devem ser observadas:
1) Ampla publicidade (deve-se utilizar o mesmo meio de divulgação que fora utilizado por ocasião da primeira publicação do edital);
2) Devolução de prazo (a contagem do prazo reinicia).
- PRINCÍPIO DO REAPROVEITAMENTO DA LICITAÇÃO: (economia e eficiência) havendo qualquer irregularidade no procedimento, a comissão deve tentar ao máximo preservar os atos já praticados, ou seja, recomeçar o procedimento deve ser a última solução a ser adotada, quando nenhuma outra couber.
Obs.: geralmente aplicado na homologação.
Pela mesma razão, se nenhum licitante preencher as condições do edital, ou nenhuma proposta for classificada, como deve proceder a Administração? (art, 48, §3º, da Lei nº 8.999).
Resposta: a Administração poderá fixar prazo de 8 dias úteis, (redutíveis a 3 dias úteis no caso de convite) para complementação de documentação ou melhoria de propostas.
