RECURSO
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PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E CONTRARRAZÕES
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Ordinário – art. 895 da CLT
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8 dias
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De Revista – art. 896 da CLT
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8 dias
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Embargos de Declaração – art. 897-A da
CLT
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5 dias
Obs.: somente haverá contrarrazões se
houver pedido de efeito modificativo do julgado
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Agravo de Petição – art. 897, a, da CLT
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8 dias
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Agravo de Instrumento – art. 897, b,
CLT
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8 dias
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Agravo Regimental
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Depende do Regimento Interno do
Tribunal, podendo ser de 8 dias (cmo no TST) ou de 5 dias (como ocorre no
TRT)
Obs.: não há contrarrazões
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Recurso Extraordinário – art. 102, III,
da CRFB/88 e art. 26 da Lei 8.038/1990
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15 dias
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Recurso Adesivo
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8 dias – Súmula 283 do TST
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Pedido de Revisão – Lei 5.584/1970,
art. 2º, § 2º
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48 horas
Obs.: não há contrarrazões
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Embargos do TST (infringentes, de
nulidade e de divergência) – Lei 7.701/1988
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8 dias
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Fonte: SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna - Curso de Direito Processual do Trabalho - 10º Ed. Atualizada e Ampliada - Ed. Método, 2013 - p.447
